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CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA ESTUDANTE HERÓI

Última atualização: [23.11.2018]

 

LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO WEBSITE WWW.ESTUDANTEHEROI.COM.BR E/OU OS DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA ESTUDANTE HERÓI PROVEDORA DE SERVIÇOS DE MÍDIA E EDUCAÇÃO LTDA., COM SEDE NA RUA DOUTOR BACELAR, 317, APARTAMENTO 182, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO-SP  INSCRITA NO CNPJ SOB O No 30.810.747/0001-76, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE O WEBSITE E OS DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ESTUDANTE HERÓI PROVEDORA DE SERVIÇOS DE MÍDIA E EDUCAÇÃO LTDA.

 

Estas Condições Gerais de Uso (“CGU“) regulam o uso do website www.estudanteheroi.com.br (“Site”) e de todo e qualquer produto ou serviço da Estudante Herói Provedora de Serviços de Mídia e Educação Ltda. (“Desenvolvedora” ou “Estudante Herói”). Todos estes produtos ou serviços, conjuntamente, denominados simplesmente “Plataforma Estudante Herói”.

 

Ao usar a Plataforma Estudante Herói, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as CGU. Caso você esteja usando a Plataforma Estudante Herói em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Desenvolvedora por qualquer violação das CGU.

A Desenvolvedora compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar “Política de Privacidade” para obter informações detalhadas sobre como a Plataforma Estudante Herói coleta, usa e divulga informações dos Usuários.

 

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI

A Desenvolvedora garante a você, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar a Plataforma Estudante Herói. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma Estudante Herói e/ou o respectivo conteúdo, em parte ou no todo, exceto nos casos em que a Plataforma Estudante Herói disponibilizar ferramentas próprias para tal finalidade; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma Estudante Herói; (c) manipular ou exibir a Plataforma Estudante Herói e/ou os seus respectivos conteúdos usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim e; d) realizar engenharia reversa da Plataforma Estudante Herói.

 

FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI

Somente alunos (“Alunos”) matriculados em cursos de ensino superior podem utilizar os serviços da Plataforma Estudante Herói. Para tanto, o Estudante Herói irá verificar se o Aluno está, de fato, cursando uma faculdade. Assim, poderá ser requerido alguns tipos de confirmações, a critério do Estudante Herói, como, por exemplo, endereço de e-mail da faculdade e/ou cópia do documento de identificação de tal aluno e/ou comprovante de matrícula e presença em aula).

A Plataforma Estudante Herói possibilita que um Aluno, após se registrar no Site e fornecer suas informações pessoais, possa solicitar uma impressão gratuita de um documento. Para tanto, basta realizar um upload de tal do documento no Site, bem como informar o endereço que tal Aluno pretende receber as impressões.

A Estudante Herói realizará entregas somente dentro do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, bem como levará de 3 (três) a 10 (dez) dias úteis para entregar o documento impresso no endereço informado pelo Aluno.

As impressões, para os serviços gratuitos, terão uma limitação diária da Estudante Herói a depender da demanda por tal serviço. Ademais, os serviços são limitados a 1 (um) documento por mês, todavia, a depender do caso, a critério da Estudante Herói, o Aluno poderá requerer mais 1 (um) documento por mês, desde que responda a certo questionário (perguntas genéricas sobre hábitos e costumes). Caso o Aluno responda a 30 perguntas, terá direito a requerer mais 1 (um) documento naquele mês.

Além da limitação de 1 (um) documento por mês, cada documento não poderá ter mais do que [5] mb de tamanho, bem como não poderá ser inferior a 25 (vinte e cinco) páginas ou superior a 120 (cento e vinte) páginas. O número mínimo e máximo de páginas poderá variar de tempos em tempos, a critério da Estudante Herói.

A Estudante Herói não irá analisar ou ter ciência do conteúdo dos documentos a serem impressos, sendo de responsabilidade do Aluno eventuais ilegalidades em tais conteúdos.

Para os serviços pagos, conforme disposto na Plataforma Estudante Herói, o usuário poderá fazer o upload do documento e escolher se deseja uma impressão em preto/branco ou colorida. O preço será calculado automaticamente dependendo da quantidade de páginas e se o documento será preto/branco ou colorido. A depender do método de pagamento, será possível a cobranças de taxas adicionais a serem discriminadas na Plataforma Estudante Herói. O usuário terá a opção de escolher entre várias formas de entrega, sendo certo que os custos de tal entrega serão cobrados e não estão incluídos no preço de impressão.

Para os serviços pagos, serão aceitos pagamentos via cartões de crédito, boleto bancário e paypal.

O Usuário autoriza a Desenvolvedora a exibir qualquer tipo de publicidade na Plataforma Estudante Herói bem como nos materiais enviados para impressão e está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à Desenvolvedora, que não se responsabiliza pelo conteúdo exibido como publicidade, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

 

DOS CONTÉUDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI.

Ao aceitar as CGU, você declara estar ciente que todo e qualquer conteúdo inserido na Plataforma Estudante Herói será de sua única e exclusiva responsabilidade, bem como que os conteúdos disponibilizados e/ou postados não devem ofender, denegrir a reputação de terceiros e/ou violar a legislação vigente.

Você concorda em não disponibilizar na Plataforma Estudante Herói qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Desenvolvedora de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.

Ao postar ou disponibilizar conteúdos na Plataforma Estudante Herói, você expressamente concede, gratuitamente, à Desenvolvedora e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível tais conteúdos, que poderão ser livremente usados, copiados, publicados, alterados, traduzidos e distribuídos em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

A Estudante Herói não terá acesso a qualquer conteúdo não guardará em seus arquivos qualquer documento ou informação dos documentos enviados à impressão

Para o cancelamento e/ou pedido de alteração e/ou exclusão de dados pessoas do Aluno, basta acessar sua conta no Site ou enviar um e-mail para info@estudanteheroi.com.br.

A Desenvolvedora se reserva o direito de remover os conteúdos disponibilizados na Plataforma Estudante Herói a qualquer momento, bem como investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer usuário, sem prejuízo de interromper o acesso de tais usuários à Plataforma Estudante Herói.

 

DIREITOS SOBRE A PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI

A Plataforma Estudante Herói, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, pertence exclusivamente à Desenvolvedora e/ou aos seus parceiros e não poderá ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora.

Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de “código oculto” que contenha a expressão “ESTUDANTE HERÓI” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais relativos à Plataforma Estudante Herói, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora, excetuados os casos expressamente autorizados nestas CGU.

 

REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS

Se você acredita que a Plataforma Estudante Herói ou qualquer conteúdo nela inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá comunicar a Desenvolvedora através do e-mail info@estudanteheroi.com.br, mas a Desenvolvedora se reserva no direito de remover tal conteúdo de acordo com as regras e orientação da Lei 12.965/2014.

Adicionalmente, você está ciente de que a Desenvolvedora não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na Lei 12.965/2014.

 

COLETA E PRIVACIDADE DE DADOS

A Desenvolvedora compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar a Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como a Plataforma Estudante Herói coleta, usa e divulga informações dos usuários.

 

LINKS

Você não poderá enquadrar marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais ou outras informações ou tecnologias pertencentes à Desenvolvedora sem o expresso consentimento por escrito do representante legal da Desenvolvedora.

A Desenvolvedora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis na Plataforma Estudante Herói, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para a Plataforma Estudante Herói. Esses sites não estão sob o controle da Desenvolvedora, e a Desenvolvedora não é responsável pelo respectivo conteúdo. Quando você sair da Plataforma Estudante Herói, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos, pois, conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

Por conta do exposto nos parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Desenvolvedora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a Plataforma Estudante Herói, ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma Estudante Herói, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites de terceiros não envolve, vincula e/ou obriga a Desenvolvedora.

 

INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Desenvolvedora, seus funcionários, agentes, colaboradores, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar e/ou transmitir na Plataforma Estudante Herói ou por meio dela, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma Estudante Herói, à sua violação ou suposta violação das CGU, ao seu uso não autorizado do conteúdo da Desenvolvedora ou a sua violação de direitos de quaisquer terceiros.

 

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI É FORNECIDA “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A DESENVOLVEDORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE: (A) A PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; (B) A PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI, INCLUINDO DIAGNÓSTICOS E RESULTADOS, SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NO SOFTWARE DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI, INSERIDO E/OU DISPONIBILIZADO POR TERCEIROS, ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A DESENVOLVEDORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE TANTO DO CONTEÚDO QUANTO DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI, MAS NÃO GARANTE A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DOS MESMOS.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DESENVOLVEDORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A DESENVOLVEDORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI; (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NA PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA DESENVOLVEDORA; (D) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS À PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI OU AOS USUÁRIOS; OU (E) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO À PLATAFORMA ESTUDANTE HERÓI.

 

EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Nada do que está escrito no CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não pode ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você.

 

POLÍTICA DE TROCA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO – APENAS PARA PRODUTOS PAGOS

É assegurado a você o direito de arrependimento (serviços pagos) na aquisição de seus produtos, podendo devolver o produto adquirido desde que informe a Desenvolvedora em até 7 (sete) dias a contar de seu recebimento, por meio de e-mail disponibilizado na Plataforma.

 

Seu pedido de devolução do produto e reembolso do valor pago será processado pela Desenvolvedora em até 20 dias, devendo o reembolso dos valores serem realizados em até 30 dias, através de transferência bancária. Eventualmente tais prazos podem ser estendidos a depender de processos internos da instituição financeira correspondente.

 

Se o produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, você poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do email info@estudanteheroi.com.br. É importante que você informe neste contato o número da nota fiscal e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.

 

Você terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, você poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente.

 

Você terá uma opção para a devolução do produto à Estudante Herói enviando-o por correio. Neste caso, bastará solicitar um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a Estudante Herói poderá, a seu exclusivo critério, retirar o produto em local por você indicado, mediante prévio agendamento.

 

Ao receber o produto, a Estudante Herói verificará as suas condições, sendo que: (i) o produto deverá estar em sua embalagem original, partes e acessórios; (ii) o defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita por você; e (iii) o produto não deve ter sinais de mau uso.

 

Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a Estudante Herói te notificará para retirar o produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do produto.

 

Caso o produto esteja em condições adequadas, a Estudante Herói te notificará sobre a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que você opte pelo (i) envio de produto idêntico sem qualquer custo adicional ou (ii) emissão de um vale compras no valor total do pagamento feito por você (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras no site.

RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

Não obstante as CGU, a Desenvolvedora reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso da Plataforma Estudante Herói. A Desenvolvedora, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma Estudante Herói, parcial ou integralmente.

 

VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Desenvolvedora. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Desenvolvedora.

 

ALTERAÇÕES NAS CGU

A Desenvolvedora reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política da Plataforma Estudante Herói, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma Estudante Herói. O uso da Plataforma Estudante Herói depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os usuários a relerem as CGU sempre que acessarem a Plataforma Estudante Herói. Se você não concordar com os termos alterados das CGU, deve descontinuar o uso da Plataforma Estudante Herói.

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

Qualquer litígio relacionado ao uso da Plataforma Estudante Herói ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

 

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Perguntas e comentários sobre a Plataforma Estudante Herói ou sobre as CGU poderão ser dirigidas à Desenvolvedora pelo e-mail info@estudanteherói.com.br.

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